AREsp 2963337 - DECISAO

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O indeferimento da produção de prova pericial foi justificado pela suficiência das demais provas constantes dos autos em demonstrar que a propriedade não é explorada apenas pela família, de modo que não houve violação ao art. 1.022 do CPC nem cerceamento de defesa; além disso, a alteração do decidido dependeria de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Parties
Executada/agravante: ADRIANA FERNANDA BARBOSA; Executado/agravante: MATEUS RIGUETE GAZOLA; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Execução / Agravo Em Recurso Especial (julgamento No Stj; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prova Pericial, Impenhorabilidade Da Pequena Propriedade Rural, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 369 Do CPC
Processo Civil Prova Pericial Impenhorabilidade Da Pequena Propriedade Rural Embargos De Declaração Súmula 568/stj Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 369 Do CPC

Case Brief

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Parties

ADRIANA FERNANDA BARBOSA

Executada/agravante

MATEUS RIGUETE GAZOLA

Executado/agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

Procedural Posture

Execução / Agravo Em Recurso Especial (julgamento No Stj; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Negativa de produção de prova pericial e suposto cerceamento de defesa (art. 369 do CPC)
  3. 3 Requisitos para reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural

Ratio Decidendi

O indeferimento da produção de prova pericial foi justificado pela suficiência das demais provas constantes dos autos em demonstrar que a propriedade não é explorada apenas pela família, de modo que não houve violação ao art. 1.022 do CPC nem cerceamento de defesa; além disso, a alteração do decidido dependeria de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.