AREsp 2778048 - DECISAO

AREsp 2778048 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a negativa de perícia e a improcedência dos embargos à execução com base em provas documentais e testemunhais, não havendo omissão quanto aos pontos elencados; além disso, as alegações que pretendem afastar tal conclusão demandariam reexame de fatos e provas e interpretação contratual detalhada, providências vedadas a esta Corte pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: RESTAURANTE FABRICA GRILL LTDA.; Agravante: BERNARDO HENRIQUE TISSOT RIVA; Agravante: CIBELE DO ROCIO TISSOT; Agravante: CAIO GUSTAVO ALMADA VOSCH TABORDA DE MORAES; Agravada/recorrida: KARIANE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial (agravo Conhecido, Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Título Executivo, Liquidez Do Título, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Execução Prova Pericial Cerceamento De Defesa Título Executivo Liquidez Do Título Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

RESTAURANTE FABRICA GRILL LTDA.

Agravante

BERNARDO HENRIQUE TISSOT RIVA

Agravante

CIBELE DO ROCIO TISSOT

Agravante

CAIO GUSTAVO ALMADA VOSCH TABORDA DE MORAES

Agravante

KARIANE

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial (agravo Conhecido, Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial contábil
  3. 3 necessidade ou não de perícia contábil para valoração de quotas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a negativa de perícia e a improcedência dos embargos à execução com base em provas documentais e testemunhais, não havendo omissão quanto aos pontos elencados; além disso, as alegações que pretendem afastar tal conclusão demandariam reexame de fatos e provas e interpretação contratual detalhada, providências vedadas a esta Corte pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.