AREsp 3001638 - ACORDAO

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O STJ recusou o reexame da prova pericial por implicar revolvimento do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ; entretanto, afastou a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC por entender que sua aplicação não é automática em caso de rejeição de embargos de declaração.

Parties
Agravante: VALE S.A; Autor/apelado: Antônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (conhecimento Parcial E Provimento Em Parte)
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido em parte para afastar a multa dos embargos de declaração; mantida a decisão de mérito quanto à impossibilidade de reexame da prova pericial (Súmula 7/STJ).
Legal Topics
Prova Pericial, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Multa, Art. 1.026, § 2º Do CPC
Processual Civil Prova Pericial Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Embargos De Declaração Multa Art. 1.026, § 2º Do CPC

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Parties

VALE S.A

Agravante

Antônio

Autor/apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (conhecimento Parcial E Provimento Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade de reexame de prova pericial em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC
  3. 3 Inadmissão do recurso especial e seus fundamentos

Ratio Decidendi

O STJ recusou o reexame da prova pericial por implicar revolvimento do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ; entretanto, afastou a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC por entender que sua aplicação não é automática em caso de rejeição de embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido em parte para afastar a multa dos embargos de declaração; mantida a decisão de mérito quanto à impossibilidade de reexame da prova pericial (Súmula 7/STJ).

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento apenas para afastar a multa por embargos protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC).
  • Manter a sucumbência fixada na origem.