AREsp 3203433 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente; a prova pericial indispensável foi inviabilizada pela autora ao deixar de preservar o local, razão pela qual foram acolhidas as medições realizadas pela ré, não havendo violação dos dispositivos do CPC indicados pelo recorrente; determinou-se ainda a majoração de honorários em 10% se já fixados nas instâncias de origem.

Parties
Agravante/recorrente: SOLARIUM SÃO PAULO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Preservação Do Local De Prova, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Serviços Públicos De Saneamento Prova Pericial Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Preservação Do Local De Prova Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SOLARIUM SÃO PAULO LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 se a medição de saída de esgoto é método tecnicamente conclusivo
  3. 3 ônus da prova e necessidade de contraprova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente; a prova pericial indispensável foi inviabilizada pela autora ao deixar de preservar o local, razão pela qual foram acolhidas as medições realizadas pela ré, não havendo violação dos dispositivos do CPC indicados pelo recorrente; determinou-se ainda a majoração de honorários em 10% se já fixados nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Caso exista fixação prévia de honorários pelas instâncias de origem, majorar tal verba em 10% em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites aplicáveis.