AREsp 2504047 - DECISAO

AREsp 2504047 - DECISAO

O STJ manteve o entendimento de que o Tribunal de origem, com base nas circunstâncias fático-probatórias, concluiu pela necessidade de produção de nova perícia contábil para esclarecer o saldo devedor e a aplicação de encargos contratuais; não houve omissão quanto às questões centrais e, sendo necessária a apreciação de matéria fático-probatória, impõe-se o óbice da Súmula 7/STJ ao reexame pelo STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: HOSPITAL DA BAHIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prova Pericial Contábil, Direito De Defesa E Contraditório, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Prova Pericial Contábil Direito De Defesa E Contraditório Cerceamento De Defesa Preclusão Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HOSPITAL DA BAHIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 10, 480, caput, §1º, 489, §1º, II, III, IV, 505, 927, V, 1022, II do CPC/2015
  2. 2 nulidade da decisão que determinou nova perícia por ausência de intimação das partes e do perito anteriormente nomeado
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão na análise de fundamentos contrários ao deferimento da perícia

Ratio Decidendi

O STJ manteve o entendimento de que o Tribunal de origem, com base nas circunstâncias fático-probatórias, concluiu pela necessidade de produção de nova perícia contábil para esclarecer o saldo devedor e a aplicação de encargos contratuais; não houve omissão quanto às questões centrais e, sendo necessária a apreciação de matéria fático-probatória, impõe-se o óbice da Súmula 7/STJ ao reexame pelo STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se