AREsp 2788753 - DECISAO

AREsp 2788753 - DECISAO

Mantida a decisão que indeferiu, a priori, a produção imediata da prova pericial contábil porque sua pertinência depende do relato de testemunhas e da análise documental a cargo do juízo de origem; a alteração dessa conclusão pelo STJ implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial Contábil, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Cláusulas De Fidelidade, Sigilo E Não Concorrência
Processo Civil Direito Contratual Direito Probatório Prova Pericial Contábil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Cláusulas De Fidelidade, Sigilo E Não Concorrência

Case Brief

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Parties

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da produção imediata de prova pericial contábil
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ
  3. 3 pertinência da prova pericial depender do relato das testemunhas e da análise documental

Ratio Decidendi

Mantida a decisão que indeferiu, a priori, a produção imediata da prova pericial contábil porque sua pertinência depende do relato de testemunhas e da análise documental a cargo do juízo de origem; a alteração dessa conclusão pelo STJ implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.