HC 846019 - DECISAO

HC 846019 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o recorrente foi absolvido pelo Tribunal do Júri, configurando perda de objeto do recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Agravante: JAVE CARLOS VENANCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prova Pericial Genética, Confronto Genético, Perda De Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prova Pericial Genética Confronto Genético Perda De Objeto Absolvição

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Parties

JAVE CARLOS VENANCIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de exame técnico para confronto genético do sangue encontrado na faca apreendida
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão da posterior absolvição pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o recorrente foi absolvido pelo Tribunal do Júri, configurando perda de objeto do recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.