HC 846019 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o recorrente foi absolvido pelo Tribunal do Júri, configurando perda de objeto do recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
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- Parties
- Agravante: JAVE CARLOS VENANCIO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prova Pericial Genética, Confronto Genético, Perda De Objeto, Absolvição
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Parties
JAVE CARLOS VENANCIO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Legal Issues
- 1 Ausência de exame técnico para confronto genético do sangue encontrado na faca apreendida
- 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão da posterior absolvição pelo Tribunal do Júri
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o recorrente foi absolvido pelo Tribunal do Júri, configurando perda de objeto do recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por JAVE CARLOS VENANCIO DA SILVA, contra a decisão de fls. 542-547 (e-STJ), que não conheceu do habeas corpus. O recorrente alega, em suma, que não foi realizado nenhum exame técnico para confronto genético, a fim de averiguar se o sangue encontrado na faca apreendida era de fato da vítima. Manifestações dos agravados às fls. 576-584 (e-STJ). É o relatório. Decido. É manifesta a perda de objeto do presente recurso, na medida em que, submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri, o ora recorrente foi absolvido (e-STJ, fls. 586-591). Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. EMENTA