AREsp 2810695 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a alegação de preclusão e a necessidade ou não de produção de prova pericial grafotécnica exigem reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem corretamente reconheceu que o...

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Parties
Agravante: ADEMIR SANTOS DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prova Pericial Grafotécnica, Preclusão, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Julgamento Antecipado Da Lide, Dever De Cooperação Processual
Processual Civil Direito Do Consumidor Prova Pericial Grafotécnica Preclusão Ônus Da Prova Súmula 7/stj Julgamento Antecipado Da Lide Dever De Cooperação Processual

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Parties

ADEMIR SANTOS DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial grafotécnica para verificar autenticidade de assinatura
  2. 2 alegação de preclusão pela inércia da parte em produzir prova
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a alegação de preclusão e a necessidade ou não de produção de prova pericial grafotécnica exigem reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem corretamente reconheceu que o juiz, destinatário da prova, pode determinar sua produção de ofício quando indispensável (art. 6º CPC) e aplicou a Tese 1.061 quanto ao ônus de provar a autenticidade da assinatura.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.