AREsp 2842304 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo concluiu que a instituição financeira desincumbiu-se do ônus probatório mediante a juntada de contratos assinados e comprovante de liberação do crédito, tornando dispensável a perícia grafotécnica; a pretensão recursal exigiria...

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Parties
Agravante/recorrente: ROSA JUNGBLUTH TELOEKEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prova Pericial Grafotécnica, Ônus Da Prova, Recurso Especial, Súmula 7/stj, IRDR, Responsabilidade Civil Extracontratual
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Prova Pericial Grafotécnica Ônus Da Prova Recurso Especial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ROSA JUNGBLUTH TELOEKEN

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de perícia grafotécnica
  2. 2 ônus da prova sobre a autenticidade de assinaturas em contratos bancários
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo concluiu que a instituição financeira desincumbiu-se do ônus probatório mediante a juntada de contratos assinados e comprovante de liberação do crédito, tornando dispensável a perícia grafotécnica; a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, sendo aplicável a Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão de não conhecimento e foi majorado o percentual de honorários advocatícios em grau recursal.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.