AREsp 2885291 - DECISAO

AREsp 2885291 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, em consonância com jurisprudência desta Corte (incluindo entendimento sobre fraude grosseira), concluiu pela evidente falsidade da assinatura dispensando a perícia grafotécnica, sendo lícito ao juiz indeferir diligências inúteis; aplicou-se a Súmula 83/STJ e majoraram-se os honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: SERGIONILDO ALVES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Prova Pericial Grafotécnica, Julgamento Antecipado Do Mérito, Cerceamento De Defesa, Fraude Grosseira, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Prova Pericial Grafotécnica Julgamento Antecipado Do Mérito Cerceamento De Defesa Fraude Grosseira Súmula 83/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SERGIONILDO ALVES DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de indeferimento de prova pericial grafotécnica diante da alegação de falsidade grosseira
  2. 2 aplicação do art. 355, I, do CPC para julgamento antecipado do mérito
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ quando o acórdão estadual está em conformidade com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, em consonância com jurisprudência desta Corte (incluindo entendimento sobre fraude grosseira), concluiu pela evidente falsidade da assinatura dispensando a perícia grafotécnica, sendo lícito ao juiz indeferir diligências inúteis; aplicou-se a Súmula 83/STJ e majoraram-se os honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.