HC 954929 - DECISAO

HC 954929 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a impetração não trouxe a cópia do ato coator, sendo imprescindível a prova pré-constituída e a devida instrução do habeas corpus; assim, não se conhece do pedido por inobservância do ônus de instruir o feito.

Parties
Paciente: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Prova Pré Constituída, Ato Coator, Ônus De Instruir O Feito, Prisão Preventiva
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prova Pré Constituída Ato Coator Ônus De Instruir O Feito Prisão Preventiva

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Parties

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia do ato coator
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Piauí

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a impetração não trouxe a cópia do ato coator, sendo imprescindível a prova pré-constituída e a devida instrução do habeas corpus; assim, não se conhece do pedido por inobservância do ônus de instruir o feito.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.