HC 954591 - DECISAO

HC 954591 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da ausência de prova pré-constituída e de peças essenciais apresentadas pelo impetrante, o que inviabiliza a análise do alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA; Autoridade Coatora: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Ônus De Instrução Documental, Ausência De Peças Essenciais
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prova Pré Constituída Dilação Probatória Ônus De Instrução Documental Ausência De Peças Essenciais

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Parties

LUCAS HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA

Paciente

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
  2. 2 impossibilidade de dilação probatória
  3. 3 impossibilidade de exame do pedido por ausência de documentos essenciais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da ausência de prova pré-constituída e de peças essenciais apresentadas pelo impetrante, o que inviabiliza a análise do alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.