HC 956511 - DECISAO

HC 956511 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída e de peças essenciais nos autos que permitam o exame do pedido, sendo ônus do impetrante juntar documentação necessária.

Parties
Impetrante/paciente: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Não Conhecimento
Habeas Corpus Processo Penal Prova Pré Constituída Dilação Probatória Não Conhecimento

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Parties

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída
  2. 2 ônus da prova no habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída e de peças essenciais nos autos que permitam o exame do pedido, sendo ônus do impetrante juntar documentação necessária.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.