HC 1028410 - DECISAO
Indeferi-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração não trouxe o acórdão impugnado e apresentou acórdão de terceiro estranho à lide, descumprindo o ônus de instrução e impedindo a análise do pedido.
- Parties
- Paciente: MATHEUS PEREIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prova Pré Constituída, Instrução Dos Autos, Ônus De Instrução, Pedido De Liminar
Case Brief
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Parties
MATHEUS PEREIRA DA COSTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Legal Issues
- 1 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
- 2 ônus da defesa de instruir a impetração
- 3 impossibilidade de conhecer habeas corpus sem acórdão impugnado
Ratio Decidendi
Indeferi-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração não trouxe o acórdão impugnado e apresentou acórdão de terceiro estranho à lide, descumprindo o ônus de instrução e impedindo a análise do pedido.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferida liminarmente o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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