HC 1089201 - DECISAO

HC 1089201 - DECISAO

A liminar foi indeferida em razão da ausência de cópia do acórdão impugnado e da falta de prova pré-constituída exigida para o habeas corpus, cujo caráter urgente não admite dilação probatória.

Parties
Paciente: Paciente; Tribunal a Quo: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prova Pré Constituída, Contrangimento Ilegal, Medida Liminar
Habeas Corpus Direito Constitucional Processo Penal Prova Pré Constituída Contrangimento Ilegal Medida Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal a quo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cópia do acórdão impugnado
  2. 2 Exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 Natureza urgente do habeas corpus que não admite dilação probatória

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida em razão da ausência de cópia do acórdão impugnado e da falta de prova pré-constituída exigida para o habeas corpus, cujo caráter urgente não admite dilação probatória.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.