HC 675095 - DECISAO

HC 675095 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída suficiente (ausência do inteiro teor do acórdão), configurando instrução deficiente que impede a verificação de constrangimento ilegal, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: GRASIELHO TEIXEIRA SPERANDIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Processo Penal Habeas Corpus Prova Pré Constituída Instrução Deficiente Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

GRASIELHO TEIXEIRA SPERANDIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
  2. 2 instrução deficiente impede exame do pedido
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída suficiente (ausência do inteiro teor do acórdão), configurando instrução deficiente que impede a verificação de constrangimento ilegal, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.