HC 1084185 - DECISAO

HC 1084185 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não comprovou a verossimilhança das alegações ao deixar de juntar prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), ônus que cabe à defesa, e o writ não comporta dilação probatória.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Prisão Preventiva, Ônus Da Defesa, Verossimilhança Das Alegações
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prova Pré Constituída Instrução Deficiente Prisão Preventiva Ônus Da Defesa Verossimilhança Das Alegações

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 instrução deficiente do habeas corpus
  2. 2 ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não comprovou a verossimilhança das alegações ao deixar de juntar prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), ônus que cabe à defesa, e o writ não comporta dilação probatória.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.