AREsp 2892170 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de admitir a diligência requerida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu que a prova pleiteada seria inútil perante o acervo documental existente e a formação do convencimento pelo juiz destinatário das provas.

Parties
Agravante: DMW PROPAGANDA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Provas, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7/stj, Julgamento Antecipado Do Mérito
Direito Processual Civil Provas Cerceamento De Defesa Súmula N. 7/stj Julgamento Antecipado Do Mérito

Case Brief

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Parties

DMW PROPAGANDA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de produção de prova (ofício ao SCR/BACEN)
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pelo agravante devido ao indeferimento da diligência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de admitir a diligência requerida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu que a prova pleiteada seria inútil perante o acervo documental existente e a formação do convencimento pelo juiz destinatário das provas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.