AREsp 3037583 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a condenação se apoiou em conjunto probatório que inclui elementos produzidos em juízo e submetidos ao contraditório (relatos de vítimas e testemunhas, imagens de vigilância e reconhecimento de bens), não configurando fundamentação exclusiva em provas da investigação...

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Parties
Agravante: MARCIO DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Provas Da Fase Investigativa, Corroboração Por Prova Produzida Em Juízo, Contraditório, Valoração Das Consequências Do Crime, Dosimetria
Direito Processual Penal Direito Penal Provas Da Fase Investigativa Corroboração Por Prova Produzida Em Juízo Contraditório Valoração Das Consequências Do Crime Dosimetria

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Parties

MARCIO DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação ser fundamentada em elementos de informação produzidos na fase investigativa quando corroborados por provas produzidas em juízo?
  2. 2 Autoriza o valor expressivo dos bens subtraídos a valoração negativa das consequências do crime para exasperação da pena-base?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação se apoiou em conjunto probatório que inclui elementos produzidos em juízo e submetidos ao contraditório (relatos de vítimas e testemunhas, imagens de vigilância e reconhecimento de bens), não configurando fundamentação exclusiva em provas da investigação preliminar; além disso, o valor expressivo dos bens subtraídos (aproximadamente R$ 200.000,00 por veículo) autorizou a valoração negativa das consequências do crime para exasperação da pena-base.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental