HC 909717 - ACORDAO

HC 909717 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem efetivamente analisou e refutou a alegação de contrariedade da condenação ao conjunto probatório, havendo provas de materialidade e autoria e fundamentação suficiente, inexistindo nulidade por ausência de motivação.

Parties
Agravante: JACKSON JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Provas De "ouvir Dizer", Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Soberania Dos Veredictos Do Júri, Agravo Regimental
Penal Processo Penal Provas De "ouvir Dizer" Nulidade Por Ausência De Fundamentação Soberania Dos Veredictos Do Júri Agravo Regimental

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Parties

JACKSON JOSE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação
  2. 2 uso de provas de ouvir dizer para pronúncia e condenação
  3. 3 contrariedade da condenação à prova dos autos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem efetivamente analisou e refutou a alegação de contrariedade da condenação ao conjunto probatório, havendo provas de materialidade e autoria e fundamentação suficiente, inexistindo nulidade por ausência de motivação.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão monocrática que não conheceu do mandamus