HC 1088314 - DECISAO

HC 1088314 - DECISAO

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque, em princípio, o writ não pode substituir recurso especial e a questão central (suposta quebra da cadeia de custódia das provas digitais) não foi objeto de discussão pelo Tribunal de origem, o que tornaria sua apreciação inicial por esta Corte supressão de instância; assim aplica-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ e a jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JEAN DA SILVA TAMBASCO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Nulidade, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Liminar
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Provas Digitais Cadeia De Custódia Nulidade Habeas Corpus Supressão De Instância +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JEAN DA SILVA TAMBASCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova digital por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial
  3. 3 supressão de instância por ausência de discussão da matéria no Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque, em princípio, o writ não pode substituir recurso especial e a questão central (suposta quebra da cadeia de custódia das provas digitais) não foi objeto de discussão pelo Tribunal de origem, o que tornaria sua apreciação inicial por esta Corte supressão de instância; assim aplica-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ e a jurisprudência citada.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se.