HC 1089117 - DECISAO

HC 1089117 - DECISAO

Não conheço do writ porque as alegações de nulidade das provas digitais não foram apreciadas pelo tribunal de origem, o que impossibilita sua análise originária pelo STJ sem supressão de instância; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o remédio constitucional, e a manutenção do regime prisional está devidamente fundamentada pelas circunstâncias judiciais, maus antecedentes e reincidência do réu.

Parties
Paciente: FLÁVIO DIAS CHAGAS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Regime Prisional, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Cabimento Do Habeas Corpus Vs Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Provas Digitais Cadeia De Custódia Regime Prisional Dosimetria Da Pena Reincidência +1 more

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Parties

FLÁVIO DIAS CHAGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas digitais (prints/prints de WhatsApp) por ausência de cadeia de custódia
  2. 2 possibilidade de abrandamento do regime prisional (fechado para semiaberto)
  3. 3 cabimento do habeas corpus para discussão de matéria não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque as alegações de nulidade das provas digitais não foram apreciadas pelo tribunal de origem, o que impossibilita sua análise originária pelo STJ sem supressão de instância; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o remédio constitucional, e a manutenção do regime prisional está devidamente fundamentada pelas circunstâncias judiciais, maus antecedentes e reincidência do réu.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se