HC 900334 - ACORDAO

HC 900334 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve negativa de acesso às provas (a defesa poderia obtê-las no juízo de origem), o STF já julgou improcedente reclamação sobre a matéria com trânsito em julgado, não houve demonstração de adulteração que caracterizasse quebra da cadeia de custódia, e a modificação do entendimento do Tribunal de origem implicaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: LUAN RESENDE BUARQUE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Provas Emprestadas, Cadeia De Custódia, Súmula Vinculante N. 14/stf, Prisão Preventiva, Acesso Às Provas
Direito Processual Penal Provas Emprestadas Cadeia De Custódia Súmula Vinculante N. 14/stf Prisão Preventiva Acesso Às Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUAN RESENDE BUARQUE

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 negativa de acesso às provas
  2. 2 aplicação da Súmula Vinculante n.14 do STF
  3. 3 alegação de quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve negativa de acesso às provas (a defesa poderia obtê-las no juízo de origem), o STF já julgou improcedente reclamação sobre a matéria com trânsito em julgado, não houve demonstração de adulteração que caracterizasse quebra da cadeia de custódia, e a modificação do entendimento do Tribunal de origem implicaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental