HC 989019 - DECISAO
Homologo a desistência do habeas corpus em razão da comunicação da superveniência de sentença absolutória transitada em julgado pela defesa, tornando desnecessário o prosseguimento da impetração.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO DE ALMEIDA SATURNINO; Respondente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Homologação De Desistência Após Sentença Absolutória Transitada Em Julgado
- Outcome
- Desistência do habeas corpus homologada.
- Legal Topics
- Provas Ilícitas, Busca E Apreensão Domiciliar Sem Mandado, Trancamento Da Ação Penal, Autorização De Ingresso Por Terceiro Não Proprietário, Sentença Absolutória Superveniente E Desistência
Case Brief
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Parties
GUSTAVO DE ALMEIDA SATURNINO
Paciente
Ministério Público Federal
Respondente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Homologação De Desistência Após Sentença Absolutória Transitada Em Julgado
Legal Issues
- 1 Alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- 2 Ilícitude das provas decorrentes de busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial
- 3 Validade da autorização de ingresso no domicílio dada pela namorada do paciente, não proprietária
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do habeas corpus em razão da comunicação da superveniência de sentença absolutória transitada em julgado pela defesa, tornando desnecessário o prosseguimento da impetração.
Court Disposition
Desistência do habeas corpus homologada.
Orders
- Homologo a desistência.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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