HC 988103 - DECISAO

HC 988103 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva do recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade capaz de autorizar a intervenção de ofício; questões probatórias e de dosimetria exigem revolvimento fático-probatório ou debate minucioso pela instância de origem, que não pode ser suprimido nesta via estreita.

Parties
Paciente: PATRIK CORDEIRO VIAL; Paciente: CLEBERSON SANTOS CORDEIRO; Corréu: RENATO ANTONIO ALVES DE REZENDE FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Provas Testemunhais (ouvir Dizer), Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Preclusão Consumativa, Bis in Idem, Menoridade Relativa, Motivo Torpe, Reincidência, Conduta Social, Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Provas Testemunhais (ouvir Dizer) Dosimetria Da Pena Soberania Dos Veredictos Preclusão Consumativa Bis in Idem +5 more

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Parties

PATRIK CORDEIRO VIAL

Paciente

CLEBERSON SANTOS CORDEIRO

Paciente

RENATO ANTONIO ALVES DE REZENDE FILHO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Se a condenação foi baseada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer
  3. 3 Legalidade da valoração negativa da culpabilidade, conduta social e antecedentes na dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva do recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade capaz de autorizar a intervenção de ofício; questões probatórias e de dosimetria exigem revolvimento fático-probatório ou debate minucioso pela instância de origem, que não pode ser suprimido nesta via estreita.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.