AREsp 1916153 - DECISAO

AREsp 1916153 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo por entender que o acórdão estadual enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, que a valoração da prova testemunhal integra avaliação fático‑probatória vedada ao reexame nesta Corte (súmulas 5 e 7 do STJ), que a tese sobre prazo de substituição de testemunha não decorre logicamente da norma invocada (art. 357, §4º, CPC) e que o título cambial é autônomo com presunção de veracidade, cabendo ao devedor comprovar má‑fé do credor (art. 373, II, CPC), razão pela qual não há nulidade a ser declarada nem violação dos dispositivos apontados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Agravo/decisão De Admissibilidade
Outcome
Agravo desprovido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Substituição De Testemunha, Valoração De Provas, Súmulas Constitucionais E Do STJ
Apelação Cível Execução Títulos De Crédito Direito Processual Civil Prova Testemunhal Ônus Da Prova Substituição De Testemunha Valoração De Provas +1 more

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Agravo/decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e falta de fundamentação do acórdão estadual
  2. 2 valoração da prova testemunhal e possibilidade de reexame
  3. 3 substituição de testemunha falecida e prazo aplicável

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo por entender que o acórdão estadual enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, que a valoração da prova testemunhal integra avaliação fático‑probatória vedada ao reexame nesta Corte (súmulas 5 e 7 do STJ), que a tese sobre prazo de substituição de testemunha não decorre logicamente da norma invocada (art. 357, §4º, CPC) e que o título cambial é autônomo com presunção de veracidade, cabendo ao devedor comprovar má‑fé do credor (art. 373, II, CPC), razão pela qual não há nulidade a ser declarada nem violação dos dispositivos apontados.

Court Disposition

Agravo desprovido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou‑se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os §§2º e 3º.