AREsp 1960047 - DECISAO

AREsp 1960047 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias (incidência da Súmula n. 7/STJ), e o Tribunal de origem concluiu que a recorrida cumpriu seu ônus probatório nos termos do art. 373, II, do CPC, não havendo demonstração suficiente do fato constitutivo alegado pela apelante.

Parties
Agravante: HOSPITAL SÃO CARLOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Cancelamento De Protesto
Civil Processo Civil Prova Testemunhal Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Cancelamento De Protesto

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Parties

HOSPITAL SÃO CARLOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suposta violação dos arts. 369 e 371 do CPC quanto à necessidade de produção de prova testemunhal
  2. 2 ônus da prova e incidência do art. 373, II, do CPC
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias (incidência da Súmula n. 7/STJ), e o Tribunal de origem concluiu que a recorrida cumpriu seu ônus probatório nos termos do art. 373, II, do CPC, não havendo demonstração suficiente do fato constitutivo alegado pela apelante.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.