AREsp 2005655 - DECISAO

AREsp 2005655 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porquanto o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e clara as alegações de obscuridade/omissão e justificou o indeferimento da prova testemunhal considerando-a desnecessária diante do acervo probatório; além disso, a pretensão de modificação do montante de lucros cessantes demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Por fim, majoraram-se honorários em razão do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: TIME DESIGNER SERVIÇOS E REFORMAS EM GERAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Lucros Cessantes, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Prova Testemunhal Lucros Cessantes Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Reexame De Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TIME DESIGNER SERVIÇOS E REFORMAS EM GERAL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada obscuridade/omissão do acórdão em face do art. 1.022, I, do CPC/2015
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pela negativa de prova testemunhal (art. 369 do CPC)
  3. 3 pedido de majoração do percentual de lucros cessantes (de 10% para 30%)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porquanto o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e clara as alegações de obscuridade/omissão e justificou o indeferimento da prova testemunhal considerando-a desnecessária diante do acervo probatório; além disso, a pretensão de modificação do montante de lucros cessantes demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Por fim, majoraram-se honorários em razão do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorar os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites legais aplicáveis
  • Publique-se