AREsp 1970056 - DECISAO

AREsp 1970056 - DECISAO

Concluiu-se que a condenação foi alicerçada em prova produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (depoimento da vítima ratificado em juízo e demais elementos probatórios), de sorte que não ocorreu a vedação do art. 155 do CPP; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ELIAS GOMES DOS SANTOS JUNIOR; Agravante: NATANAEL GUSTAVO SIMAO DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Roubo Qualificado, Art. 155 Do CPP, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Prova Testemunhal Inquérito Policial Roubo Qualificado Art. 155 Do CPP Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ELIAS GOMES DOS SANTOS JUNIOR

Agravante

NATANAEL GUSTAVO SIMAO DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 155 do Código de Processo Penal (condenação fundada exclusivamente em inquérito)
  2. 2 insuficiência probatória quanto à autoria e materialidade do roubo
  3. 3 fundamentação suficiente da condenação com base em prova produzida sob contraditório

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a condenação foi alicerçada em prova produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (depoimento da vítima ratificado em juízo e demais elementos probatórios), de sorte que não ocorreu a vedação do art. 155 do CPP; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e rejeito o recurso especial, negando-lhe provimento.
  • Publique-se.