AREsp 2441988 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, a parte recorrente deixou de impugnar fundamento autônomo e suficiente (Súmula 283/STF) e houve preclusão por ausência de oposição oportuna na audiência; ademais, testemunhas ouvidas como informantes podem ser valoradas pelo julgador, não configurando omissão ou cerceamento de defesa.

Parties: Recorrente: LF DE CASTRO E CIA LTDA; Recorrente: OUTRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics: Prova Testemunhal, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Fundamentação/omissão (art. 489 §1º Cpc), Art. 447 CPC, Preclusão, Honorários Advocatícios (art. 85 §11 Cpc), Gratuidade De Justiça

Processo Civil Direito Civil Prova Testemunhal Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Fundamentação/omissão (art. 489 §1º Cpc) Art. 447 CPC Preclusão Honorários Advocatícios (art. 85 §11 Cpc) +1 more

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Parties

LF DE CASTRO E CIA LTDA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 alegada violação aos arts. 447 e 489, §1º, II, III e IV, do CPC
2 valoração de testemunhas ouvidas como informantes
3 preclusão por ausência de oposição em audiência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Majoro os honorários advocatícios de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa.