AREsp 2465749 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal estadual examinou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, e manteve-se o entendimento de que houve cerceamento de defesa na hipótese em que a produção de prova testemunhal requerida foi indeferida e a ação foi julgada improcedente por falta de provas, interpretação que está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: GLOBAL 2 INCORPORACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Ação De Reintegração De Posse, Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processo Civil Direito Civil Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Ação De Reintegração De Posse Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)

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Parties

GLOBAL 2 INCORPORACOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 caracterização de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal quando a lide é julgada improcedente por falta de provas
  3. 3 necessidade e pertinência da produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal estadual examinou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, e manteve-se o entendimento de que houve cerceamento de defesa na hipótese em que a produção de prova testemunhal requerida foi indeferida e a ação foi julgada improcedente por falta de provas, interpretação que está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada (fls. 414-418).