REsp 1955281 - ACORDAO

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Houve cerceamento de defesa porque as instâncias de origem reconheceram a necessidade de prova inequívoca para a (des)caraterização da servidão de passagem e, não obstante o pedido oportuno de produção de prova testemunhal pela parte autora, negaram sua produção e julgaram a lide antecipadamente pela improcedência por falta de provas, o que, à luz da jurisprudência do STJ, configura cerceamento e justificou a determinação de retorno dos autos à origem para conversão do julgamento em diligência e produção da prova requerida; o agravo interno não logrou afastar esses fundamentos, devendo ser negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento); mantida a decisão que deu provimento ao recurso especial e determinou retorno dos autos à instância de origem para conversão do julgamento em diligência e produção da prova requerida.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Servidão De Passagem, Julgamento Antecipado Da Lide
Civil Processual Civil Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Servidão De Passagem Julgamento Antecipado Da Lide

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal requerida oportunamente
  2. 2 necessidade da prova testemunhal para (des)caracterização da servidão de passagem e para demonstrar atos de turbação/esbulho
  3. 3 poder do juiz como destinatário das provas para indeferir provas inúteis ou desnecessárias

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque as instâncias de origem reconheceram a necessidade de prova inequívoca para a (des)caraterização da servidão de passagem e, não obstante o pedido oportuno de produção de prova testemunhal pela parte autora, negaram sua produção e julgaram a lide antecipadamente pela improcedência por falta de provas, o que, à luz da jurisprudência do STJ, configura cerceamento e justificou a determinação de retorno dos autos à origem para conversão do julgamento em diligência e produção da prova requerida; o agravo interno não logrou afastar esses fundamentos, devendo ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento); mantida a decisão que deu provimento ao recurso especial e determinou retorno dos autos à instância de origem para conversão do julgamento em diligência e produção da prova requerida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos à instância de origem para conversão do julgamento em diligência e promoção da produção da prova testemunhal requerida.