AREsp 2569465 - DECISAO

AREsp 2569465 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto por ANTÔNIO CARLOS MARQUES, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório — notadamente quanto à necessidade de produção de prova testemunhal em ação de usucapião — providência vedada na estreita via do recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ; assim, manteve-se a decisão de origem quanto à convocação de prova testemunhal e indeferiu-se o conhecimento do recurso especial, com advertência sobre eventuais sanções por recursos manifestamente inadmissíveis.

Parties
Agravante: ANTÔNIO CARLOS MARQUES; Autor: Wanderlei Pereira Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Sanções Processuais
Processual Civil Direito Civil Usucapião Prova Testemunhal Preclusão Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Sanções Processuais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTÔNIO CARLOS MARQUES

Agravante

Wanderlei Pereira Fernandes

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de produção de prova testemunhal em ação de usucapião
  2. 2 preclusão da apresentação de rol de testemunhas
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de fatos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto por ANTÔNIO CARLOS MARQUES, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório — notadamente quanto à necessidade de produção de prova testemunhal em ação de usucapião — providência vedada na estreita via do recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ; assim, manteve-se a decisão de origem quanto à convocação de prova testemunhal e indeferiu-se o conhecimento do recurso especial, com advertência sobre eventuais sanções por recursos manifestamente inadmissíveis.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por ANTÔNIO CARLOS MARQUES.
  • Não conheço do recurso especial.