REsp 2088690 - DECISAO
Por força de precedentes desta Corte admitindo prova testemunhal para comprovação de danos materiais decorrentes do rompimento da Barragem de Camará/PB e diante da divergência do Tribunal de origem com esse entendimento, deu-se provimento ao recurso especial monocraticamente, aplicando-se a Súmula 568/STJ e o art. 932, V, do CPC/2015.
- Parties
- Recorrente: GENICE SILVA DE ALMEIDA; Recorrido: Estado da Paraíba
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)
- Outcome
- Recurso especial provido
- Legal Topics
- Prova Testemunhal, Dano Material, Rompimento De Barragem, Responsabilidade Civil Do Estado, Súmula 568/stj
Case Brief
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Parties
GENICE SILVA DE ALMEIDA
Recorrente
Estado da Paraíba
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)
Legal Issues
- 1 admissibilidade de prova testemunhal para comprovação de danos materiais em decorrência do rompimento da Barragem de Camará
- 2 responsabilidade civil do Estado por omissão na manutenção de obras públicas
- 3 aplicação de precedentes e súmulas do STJ
Ratio Decidendi
Por força de precedentes desta Corte admitindo prova testemunhal para comprovação de danos materiais decorrentes do rompimento da Barragem de Camará/PB e diante da divergência do Tribunal de origem com esse entendimento, deu-se provimento ao recurso especial monocraticamente, aplicando-se a Súmula 568/STJ e o art. 932, V, do CPC/2015.
Court Disposition
Recurso especial provido
Orders
- Dou provimento ao recurso especial
- Publique-se
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