AREsp 2533168 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que a prova constante dos autos (vídeo) era suficiente para a constatação dos fatos, de modo que o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa, e porque a reprodução da imagem não teve caráter vexatório ou ofensivo que justificasse indenização por danos morais; ademais, a revisão desses pontos demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; não se configurou ofensa ao art. 10 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prova Testemunhal, Dano Moral, Direitos Da Personalidade, Princípio Da Não Surpresa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Prova Testemunhal Dano Moral Direitos Da Personalidade Princípio Da Não Surpresa Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 indenização por danos morais decorrente de uso de imagem em vídeo publicado no YouTube
  3. 3 aplicação do princípio da não surpresa (art. 10 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que a prova constante dos autos (vídeo) era suficiente para a constatação dos fatos, de modo que o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa, e porque a reprodução da imagem não teve caráter vexatório ou ofensivo que justificasse indenização por danos morais; ademais, a revisão desses pontos demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; não se configurou ofensa ao art. 10 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.