AREsp 2711223 - DECISAO

AREsp 2711223 - DECISAO

Concluiu-se que a condenação/pronúncia apoiou-se predominantemente em depoimentos indiretos e em elementos não judicializados (inquérito/extrajudicial) sem confirmação em juízo, o que é insuficiente para sustentar condenação ou novo julgamento pelo Tribunal do Júri; por esse motivo, em juízo de reconsideração, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial, absolvendo-se os agravantes.

Parties
Agravante: EDER GUTERRES PEREIRA; Agravante: LUAN CARLOS DIAS PASTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (penal) / Decisão (juízo De Reconsideração)
Outcome
Agravos conhecidos e providos; conhecidos para dar provimento ao recurso especial e absolver os agravantes.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Testemunho Indireto (hearsay), Pronúncia, Inadmissibilidade De Prova Inquisitorial Não Confirmada Em Juízo, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Testemunhal Testemunho Indireto (hearsay) Pronúncia Inadmissibilidade De Prova Inquisitorial Não Confirmada Em Juízo In Dubio Pro Societate

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Parties

EDER GUTERRES PEREIRA

Agravante

LUAN CARLOS DIAS PASTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (penal) / Decisão (juízo De Reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 414 do CPP alegada pelos recorrentes
  2. 2 Possibilidade de condenação fundamentada unicamente em depoimentos indiretos/"ouvir dizer"
  3. 3 Valoração da prova oral e confirmação de provas produzidas na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a condenação/pronúncia apoiou-se predominantemente em depoimentos indiretos e em elementos não judicializados (inquérito/extrajudicial) sem confirmação em juízo, o que é insuficiente para sustentar condenação ou novo julgamento pelo Tribunal do Júri; por esse motivo, em juízo de reconsideração, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial, absolvendo-se os agravantes.

Court Disposition

Agravos conhecidos e providos; conhecidos para dar provimento ao recurso especial e absolver os agravantes.

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial e absolvo os agravantes.
  • Publique-se.