AREsp 2783818 - DECISAO

AREsp 2783818 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido não era omisso, enfrentou as questões essenciais — em especial a dúvida sobre a autoria diante de reconhecimento originado em rede social e versão alternativa do réu — e, diante da insuficiência probatória, aplicou-se o princípio constitucional in dubio pro reo, devendo manter-se a sentença absolutória.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal Por Rede Social, Inadmissão De Recurso Especial (art. 105, III, A, Cf), Omissão Recursal (art. 619 Do Cpp), In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal Por Rede Social Inadmissão De Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf) Omissão Recursal (art. 619 Do Cpp) In Dubio Pro Reo

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto a elementos de prova (art. 619 do CPP)
  2. 2 Suficiência da prova de autoria baseada em reconhecimento da vítima veiculado por rede social
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido não era omisso, enfrentou as questões essenciais — em especial a dúvida sobre a autoria diante de reconhecimento originado em rede social e versão alternativa do réu — e, diante da insuficiência probatória, aplicou-se o princípio constitucional in dubio pro reo, devendo manter-se a sentença absolutória.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.