AREsp 2786738 - DECISAO

AREsp 2786738 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente o acórdão, não houve omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, restou demonstrado que a ausência das testemunhas decorreu de fato imputável à recorrente (envio de link incorreto), e a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso houve ausência de prequestionamento de dispositivos federais referidos.

Parties
Agravante: THOMSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Audiência Virtual/videoconferência, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Civil Processo Civil Prova Testemunhal Audiência Virtual/videoconferência Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

THOMSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 se problemas técnicos em audiência por videoconferência constituem justa causa para redesignação
  3. 3 se houve violação do direito probatório em razão da não produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente o acórdão, não houve omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, restou demonstrado que a ausência das testemunhas decorreu de fato imputável à recorrente (envio de link incorreto), e a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso houve ausência de prequestionamento de dispositivos federais referidos.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.