REsp 2211333 - DECISAO

REsp 2211333 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a condenação e a dosimetria foram sustentadas por conjunto probatório apreciado em juízo (reconhecimento da vítima, depoimentos policiais e relatório de localização), o reexame dessas provas é vedado na via especial (Súmula 7/STJ), a dosimetria é discricionária e a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável mesmo sem perícia quando outros elementos comprovam seu uso (jurisprudência da Terceira Seção).

Parties
Recorrente: FERNANDO DA SILVA FERREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo (art.157, §2º a, I, Cp), Reconhecimento De Pessoa, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Majorante Do Emprego De Arma De Fogo (art.157, §2º A, I, Cp) Reconhecimento De Pessoa Súmula 7/stj

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Parties

FERNANDO DA SILVA FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada insuficiência de provas para demonstrar autoria e materialidade (arts. 386, V e VII, CPP)
  2. 2 credibilidade e natureza do depoimento policial e da vítima
  3. 3 necessidade de apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do art.157, §2º-A, I, do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a condenação e a dosimetria foram sustentadas por conjunto probatório apreciado em juízo (reconhecimento da vítima, depoimentos policiais e relatório de localização), o reexame dessas provas é vedado na via especial (Súmula 7/STJ), a dosimetria é discricionária e a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável mesmo sem perícia quando outros elementos comprovam seu uso (jurisprudência da Terceira Seção).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.