AREsp 2990986 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (impedindo o exame pelo STJ conforme Súmula 284/STF), o provimento pleiteado exigiria reexame do material fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico.

Parties
Agravantes/recorrentes: ADRIANO SCHAIDT e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Contrato Verbal, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Ônus Da Prova, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Contrato Verbal Dissídio Jurisprudencial Súmula 284 STF Súmula 7 STJ +2 more

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Parties

ADRIANO SCHAIDT e OUTROS

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 indefirimento de produção de prova testemunhal e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 aplicação dos arts. 370 e 371 do CPC e do parágrafo único do art. 227 do CC alegadamente violados
  3. 3 admissibilidade da prova testemunhal em contrato verbal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (impedindo o exame pelo STJ conforme Súmula 284/STF), o provimento pleiteado exigiria reexame do material fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.