AREsp 2801104 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque a análise da alegação de tempestividade do rol de testemunhas demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o tribunal de origem concluiu que o rol foi apresentado fora do prazo previsto no art. 357, § 4º, do CPC, sem justificativa que afastasse a preclusão.

Parties
Agravante/embargante: TERRA WAY ARMAZENS GERAIS LTDA; Embargada: NATURALLE AGRO MERCANTIL EIRELI; Embargado: CF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Preclusão, Tempestividade Do Rol De Testemunhas, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Embargos De Terceiros Execução Prova Testemunhal Preclusão Tempestividade Do Rol De Testemunhas Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

TERRA WAY ARMAZENS GERAIS LTDA

Agravante/embargante

NATURALLE AGRO MERCANTIL EIRELI

Embargada

CF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade da apresentação do rol de testemunhas
  2. 2 Aplicação do art. 357, § 4º, do CPC
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque a análise da alegação de tempestividade do rol de testemunhas demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o tribunal de origem concluiu que o rol foi apresentado fora do prazo previsto no art. 357, § 4º, do CPC, sem justificativa que afastasse a preclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.