HC 1020930 - DECISAO

HC 1020930 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e ausência de flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias entenderam haver prova suficiente (especialmente depoimentos policiais harmônicos e demais elementos de prova) para a condenação, e a concessão da ordem importaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim, não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a substituição do recurso próprio.

Parties
Paciente: DHONI FARIA FONTAO; Paciente: WESLEY BARCELOS SOUZA; Paciente: TAYWA CANTIONILIO CASTRO; Paciente: JULIO CESAR DOS SANTOS BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo, Regime Prisional, Constrangimento Ilegal, Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Posse E Porte De Arma Associação Criminosa Corrupção De Menores Prova Testemunhal +6 more

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Parties

DHONI FARIA FONTAO

Paciente

WESLEY BARCELOS SOUZA

Paciente

TAYWA CANTIONILIO CASTRO

Paciente

JULIO CESAR DOS SANTOS BARRETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência do depoimento policial como prova para condenação
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e ausência de flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias entenderam haver prova suficiente (especialmente depoimentos policiais harmônicos e demais elementos de prova) para a condenação, e a concessão da ordem importaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim, não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a substituição do recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus; publique-se e intimem-se.