HC 1036143 - DECISAO

HC 1036143 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de revisão criminal e demandaria reexame do conjunto fático-probatório; além disso, as instâncias de origem fundamentaram a condenação com base em depoimentos policiais e demais circunstâncias da prisão, sendo inviável, na via do habeas corpus, desconstituir tal convencimento sem revolver provas.

Parties
Paciente: KAIQUE DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, In Dubio Pro Reo, Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006, Reexame De Matéria Fático Probatória
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Parties

KAIQUE DE JESUS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substituto de revisão criminal
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 valoração do depoimento de policiais militares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de revisão criminal e demandaria reexame do conjunto fático-probatório; além disso, as instâncias de origem fundamentaram a condenação com base em depoimentos policiais e demais circunstâncias da prisão, sendo inviável, na via do habeas corpus, desconstituir tal convencimento sem revolver provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.