AREsp 2770024 - ACORDAO

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O STJ entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, justificando o indeferimento da prova testemunhal pela suficiência das provas documentais e pela natureza jurídica da demanda, e que acolher a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório e interpretação de cláusulas contratuais, óbices previstos nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ; por isso conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA LÍDER LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial Negado Provimento (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Descumprimento Contratual, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prova Testemunhal Negativa De Prestação Jurisdicional Descumprimento Contratual Reexame De Provas Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA LÍDER LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial Negado Provimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional por omissão
  2. 2 Indeferimento de prova testemunhal e alegado cerceamento de defesa
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais diante das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, justificando o indeferimento da prova testemunhal pela suficiência das provas documentais e pela natureza jurídica da demanda, e que acolher a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório e interpretação de cláusulas contratuais, óbices previstos nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ; por isso conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 15% para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso