AREsp 2528657 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o indeferimento da prova testemunhal foi devidamente fundamentado como inútil ou protelatório pelo juiz destinatário da prova ante a suficiência da prova documental, e porque o STJ não tem competência para analisar a alegada violação constitucional, sendo, ademais, vedado o reexame de matéria fático-probatória nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrentes: LUZIA FREDERICO ZAMPAR E OUTRAS; Recorrido: Marcelo Frederico Zampar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e improvido
Legal Topics
Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Competência Para Exame De Matéria Constitucional, Hipoteca, Direito De Preferência, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Competência Para Exame De Matéria Constitucional Hipoteca +2 more

Case Brief

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Parties

LUZIA FREDERICO ZAMPAR E OUTRAS

Recorrentes

Marcelo Frederico Zampar

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de prova testemunhal e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 Julgamento antecipado da lide e necessidade de dilação probatória
  3. 3 Admissibilidade de prova testemunhal diante de começo de prova por escrito (art. 444 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o indeferimento da prova testemunhal foi devidamente fundamentado como inútil ou protelatório pelo juiz destinatário da prova ante a suficiência da prova documental, e porque o STJ não tem competência para analisar a alegada violação constitucional, sendo, ademais, vedado o reexame de matéria fático-probatória nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e improvido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 11% para 12% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC