AREsp 3174186 - ACORDAO
À luz da jurisprudência consolidada do STJ (AREsp 1.936.393/RJ), o depoimento do policial prestado em juízo pode, em princípio, fundamentar condenação penal sem exigência abstrata e obrigatória de corroboração por outros meios de prova, cabendo ao magistrado valorar o testemunho conforme as regras gerais de apreciação da prova; inexistindo ofensa aos dispositivos invocados, nega-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: ROBSON FERREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido.
- Legal Topics
- Prova Testemunhal, Depoimento De Policiais, Corroboração Da Prova, Valoração Da Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ROBSON FERREIRA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Possibilidade de manter condenação penal fundada exclusivamente nos depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão, sem exigência de corroboração obrigatória por outros meios de prova
Ratio Decidendi
À luz da jurisprudência consolidada do STJ (AREsp 1.936.393/RJ), o depoimento do policial prestado em juízo pode, em princípio, fundamentar condenação penal sem exigência abstrata e obrigatória de corroboração por outros meios de prova, cabendo ao magistrado valorar o testemunho conforme as regras gerais de apreciação da prova; inexistindo ofensa aos dispositivos invocados, nega-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental improvido.
Orders
- Agravo regimental improvido.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment