APn 897 - DECISAO

APn 897 - DECISAO

Para otimizar a instrução probatória, as defesas devem esclarecer em cinco dias se as testemunhas comparecerão espontaneamente ou se necessitam ser intimadas (juntando endereços completos e contatos), e detalhar se possuem conhecimento específico sobre os fatos ou são apenas de caráter, especificando pontos (b.1 a b.4); admitiu-se, desde já, a substituição do depoimento por declarações subscritas quando forem meramente abonatórias.

Parties
Defesa: Defesas; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Instrução Probatória (diligências Sobre Testemunhas)
Outcome
Determinado encaminhamento de diligências às defesas para esclarecimentos sobre testemunhas e possibilidade de substituição do depoimento por declarações subscritas.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Diligências, Intimação De Testemunhas, Declarações Substitutivas
Processo Penal Prova Testemunhal Diligências Intimação De Testemunhas Declarações Substitutivas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Defesas

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Instrução Probatória (diligências Sobre Testemunhas)

Legal Issues

  1. 1 indicação de endereços incompletos ou inexistentes de testemunhas
  2. 2 necessidade de esclarecer se testemunhas têm conhecimento específico dos fatos ou são meramente abonatórias
  3. 3 possibilidade de substituir depoimento por declarações subscritas quando testemunhas forem meramente abonatórias

Ratio Decidendi

Para otimizar a instrução probatória, as defesas devem esclarecer em cinco dias se as testemunhas comparecerão espontaneamente ou se necessitam ser intimadas (juntando endereços completos e contatos), e detalhar se possuem conhecimento específico sobre os fatos ou são apenas de caráter, especificando pontos (b.1 a b.4); admitiu-se, desde já, a substituição do depoimento por declarações subscritas quando forem meramente abonatórias.

Court Disposition

Determinado encaminhamento de diligências às defesas para esclarecimentos sobre testemunhas e possibilidade de substituição do depoimento por declarações subscritas.

Orders

  • Determino vista às defesas, em 5 dias, para esclarecer se as testemunhas serão apresentadas independentemente de intimação ou se necessitam ser intimadas; se necessitarem, juntar o endereço completo e contato telefônico.
  • Determino que as defesas esclareçam se as testemunhas têm conhecimento específico sobre os fatos ou se são meramente abonatórias de conduta.