AREsp 1656488 - DECISAO

O Agravo em Recurso Especial foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença no processo principal, o que determina a perda de objeto do recurso interposto contra acórdão que apreciou questão interlocutória; adicionalmente, a pretensão que importasse em reexame do acervo fático-probatório estaria obstada pela Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante: LUIZ MAURO VERA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 March 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome: Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado
Legal Topics: Prova Testemunhal, Indeferimento De Prova, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Perda De Objeto, Súmula 7/stj, Arts. 369 E 371 Do Cpc/2015, Auxílio Acidente, Profissiografia

Processo Civil Direito Previdenciário Prova Testemunhal Indeferimento De Prova Prova Pericial Cerceamento De Defesa Perda De Objeto Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

LUIZ MAURO VERA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão da prolação de sentença no processo principal
2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação do reexame de prova em recurso especial
3 Discernimento sobre indeferimento de prova testemunhal e poder do juiz na condução da prova

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado

Orders

Reconsiderada a decisão agravada; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o Agravo em Recurso Especial.