AREsp 3116642 - DECISAO

AREsp 3116642 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente que as provas documentais não comprovavam os danos materiais alegados e que a prova testemunhal pleiteada era impertinente para suprir tal ausência probatória; assim, não houve nulidade nem cerceamento de defesa, e o reexame das provas é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Parties
Agravante: ANSPORDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Dano Material, Dano Moral, Reexame De Fato E Prova, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Dano Material Dano Moral Reexame De Fato E Prova Honorários Advocatícios

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Parties

ANSPORDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 355, I, e 370 do CPC (alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal)
  2. 2 Violação dos arts. 489, §1º, incisos IV e VI, e 1.022 do CPC (alegada omissão do acórdão)
  3. 3 Comprovação de dano material por prova documental

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente que as provas documentais não comprovavam os danos materiais alegados e que a prova testemunhal pleiteada era impertinente para suprir tal ausência probatória; assim, não houve nulidade nem cerceamento de defesa, e o reexame das provas é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.